DIREITO IMOBILIÁRIO 

 Contrato de compra e venda 

 

Fazer um contrato de compra e venda de imóvel pode ser uma tarefa complicada, especialmente para quem entende pouco sobre o assunto. Por isso, antes de negociar uma propriedade, é preciso se familiarizar com alguns aspectos.

Conheça neste post as principais características do contrato de compra e venda de imóvel, e saiba como ele funciona.

Alienação Fiduciária

 

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia em que o devedor transfere a propriedade de um imóvel ao credor. Dessa forma, ele garante que irá cumprir com o pagamento de uma dívida.

Nesse acordo, o devedor não perde o direito de posse nem de uso do imóvel, podendo usufruir da propriedade normalmente. No entanto, ele só receberá a propriedade integral do imóvel de volta se quitar sua dívida.

É importante ressaltar que, durante esse período, o credor possui sobre o bem algo chamado de propriedade fiduciária. Essa não é uma propriedade plena, por isso não há o direito de vender o bem, alugar, emprestar, nem nada do tipo.

Contudo, caso o devedor se torne inadimplente, é possível que o credor tome o imóvel, que poderá ser vendido em um leilão extrajudicial de alienação fiduciária. Entenda como funciona esse processo.

Atuamos também: 
 Usucapião ; Suscitação de duvidas, Legalização de imóveis  entre outros ramos do direito imobiliário

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