Direito Criminal
Direito Criminal | Assessoria Jurídica em Inquéritos Policiais, Processos Criminais e Audiências
O Direito Criminal é o ramo do Direito responsável pela aplicação das normas penais e processuais penais, disciplinando a apuração de infrações penais e a proteção das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
A atuação jurídica na área criminal compreende a orientação, consultoria e representação em procedimentos administrativos e judiciais, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Cada demanda é analisada de forma individualizada, considerando as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.
Violência Doméstica e Familiar
Atuação em demandas relacionadas à Lei Maria da Penha, tanto na assistência jurídica à pessoa em situação de violência quanto na defesa técnica, conforme o caso concreto e os limites da legislação.
Defesa em Ações Penais
Representação em processos criminais perante a Justiça Estadual e Federal, com elaboração das manifestações processuais e recursos previstos em lei.
Crimes Contra o Patrimônio
Atuação em procedimentos relacionados aos crimes previstos no Código Penal, incluindo aqueles que envolvem patrimônio, sempre observadas as particularidades de cada situação.
