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Direito Criminal
Direito Criminal | Assessoria Jurídica em Inquéritos Policiais, Processos Criminais e Audiências
O Direito Criminal é o ramo do Direito responsável pela aplicação das normas penais e processuais penais, disciplinando a apuração de infrações penais e a proteção das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
A atuação jurídica na área criminal compreende a orientação, consultoria e representação em procedimentos administrativos e judiciais, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Cada demanda é analisada de forma individualizada, considerando as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.
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